Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site da Central de Coberturas, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de uso e a Política de privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso do site deve ser interrompido.

2. O que é a Central de Coberturas

A Central de Coberturas é uma plataforma de divulgação e comercialização de coberturas (sêmen), embriões, óvulos e animais da raça Mangalarga Marchador, com valores pré-fixados e exibidos no site. A Central atua como intermediária entre comprador e vendedor, aproximando as partes e organizando a documentação do negócio.

3. Cadastro e conta de acesso

A compra depende de cadastro prévio, que pode ser realizado pelo site, por e-mail ou por telefone, e fica sujeito à aprovação da Central. Aprovado o cadastro, o usuário recebe login e senha pessoais e intransferíveis, sendo responsável por sua guarda e por toda atividade realizada com eles.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Central pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem dados incorretos, indícios de fraude ou descumprimento destes termos.

4. Anúncios e responsabilidade do vendedor

Os anúncios publicados — fotos, vídeos, registro, genealogia, premiações, relação de filhos e demais informações — são fornecidos e aprovados pelo proprietário do animal, que responde integralmente por sua veracidade e atualização.

O vendedor declara ser o legítimo proprietário ou possuir autorização expressa para ofertar o animal e as respectivas coberturas, e responde por eventuais restrições registrais, sanitárias ou contratuais que recaiam sobre o animal.

5. Compra de coberturas e condições comerciais

As condições comerciais aplicáveis a cada negócio constam do regulamento vigente e do contrato particular de compra e venda firmado entre comprador e vendedor. Em resumo:

6. Papel e limitação de responsabilidade da Central

Não havendo êxito na cobertura, o comprador poderá solicitar até três novas coletas, arcando novamente com as respectivas despesas. Decorrido um ano da aquisição sem que a cobertura tenha sido efetivada por culpa do vendedor, o negócio poderá ser desfeito e o valor pago ressarcido, conforme o contrato.

Após a assinatura do contrato entre comprador e vendedor, a Central de Coberturas se exime de responsabilidade sobre a execução do negócio, uma vez que atua na qualidade de simples intermediária.

A Central não garante resultados reprodutivos, não responde por atos ou omissões de compradores, vendedores, veterinários ou transportadoras, nem por indisponibilidades temporárias do site decorrentes de manutenção ou de fatores fora de seu controle.

7. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o projeto visual, os textos e a organização do catálogo são de titularidade da Central de Coberturas. As fotos e os vídeos dos animais pertencem aos respectivos proprietários, que autorizam sua exibição no site. É vedada a reprodução, cópia ou redistribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

8. Uso permitido

É proibido utilizar o site para fins ilícitos, praticar engenharia reversa, empregar robôs ou raspagem automatizada de dados, sobrecarregar a infraestrutura, veicular conteúdo ofensivo ou tentar acessar áreas restritas sem autorização. O descumprimento pode acarretar suspensão imediata do acesso e as medidas legais cabíveis.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a nova versão.

10. Foro e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.